Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCompetências comunsCebraspe 2007
IEMA ES
Questão de Direito Constitucional
Acerca da legislação de ensino e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto aos estados cabe atuar prioritariamente no ensino fundamental e no médio.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.