Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalCompetências comunsFCC 2026
ARTESP
Questão de Direito Constitucional
Considere: I. Legislar sobre direito civil, penal, processual e do trabalho. II. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. III. Preservar as florestas, a fauna e a flora. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

