Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCompetências comunsFCC 2026

ARTESP

Questão de Direito Constitucional

Considere: I. Legislar sobre direito civil, penal, processual e do trabalho. II. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. III. Preservar as florestas, a fauna e a flora. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.