Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalCompetências comunsLegalle 2026
Pref Rio das Antas
Questão de Direito Constitucional
Afirma-se que as assertivas a seguir apresentam competências ditas comuns do Município, do Estado e da União, conforme Lei Orgânica: I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências. II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à religião e à ciência. III. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.