Competência legislativa privativa da União

Fundatec· Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG Concurso Público Nº· 2024

Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre, EXCETO:

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

Legislar sobre águas é da competência concorrente da União, dos estados e dos municípios.

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Analise as afirmativas a seguir e assinale aquela que se mostra correta frente à sistemática constitucional vigente e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

IAUPE· Pref Olinda· 2024

NÃO é da competência privativa da União legislar sobre

Instituto IACP· Pref Serra da Raiz· 2024

A competência para legislar sobre trânsito e transporte, nos termos da Constituição Federal de 1988 é:

Instituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024

Em relação a competência legislativa dos entes públicos, assinale a alternativa incorreta:

FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024

Conforme a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:

FGV· SEFAZ AM· 2024

Maria, deputada estadual, solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional de um projeto de lei, a ser apresentado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, disciplinando o porte de arma d…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

É inconstitucional norma de decreto estadual que determine a extinção da punibilidade pela prescrição quando não ocorrer, dentro do prazo nela estabelecido, a instauração ou a conclusão do procedimento destinado a apura…

Cebraspe· ANM· 2024

Embora seja competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, ela pode, mediante lei ordinária federal, autorizar que os demais entes federados legislem sobre questões…

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS Concurso Público nº· 2024

Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

Instituto AOCP· SEAP PR· 2024

Considere que o Estado Beta editou lei estadual com o seguinte teor: Art. 1º As empresas públicas e privadas que prestem seus serviços no Estado Beta ficam obrigadas a efetuar a postagem de suas cobranças no prazo mínim…

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização Nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que asse…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2024

Considere que, por meio da Emenda Constitucional no 01/2020, foi incluída na Constituição do Estado X a d eterminação de que os serviços públicos de saneamento e de abastecimento de água serão prestados por pessoas jurí…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Dona Francisca/RS Concurso Público nº· 2024

Compete privativamente à União, conforme a CF de 1988:

Avança SP· CM Itatiba· 2024

É de competência privativa da união legislar sobre:

Instituto AOCP· CM Bauru· 2024

Nos termos da Constituição Federal, para que sejam instaladas, as usinas que operem com reator nuclear devem ter sua localização definida em

Quadrix· PROCON DF· 2023

Compete privativamente à União a legislação acerca da responsabilidade por dano ao consumidor.

Vunesp· CM Bady Bassit· 2023

De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre Seguridade Social, Previdência Social e propaganda comercial é, respectivamente, competência

OBJETIVA CONCURSOS· CM Cerro Negro· 2023

Em relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sobre a repartição de competências entre os entes federados, assinalar a alternativa CORRETA: