Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2024
Pref Mossoró
Questão de Direito Constitucional
Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. Legislar sobre águas é da competência concorrente da União, dos estados e dos municípios.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.