É de competência privativa da união leg… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoAvança SP 2024

CM Itatiba

É de competência privativa da união legislar sobre:

Aeducação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.Bproteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.Cflorestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.Dsistemas de consórcios e sorteios.Edireito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.