Competência legislativa privativa da União

IGEDUC· Pref Itapissuma· 2024

Carlos é prefeito de uma pequena cidade e deseja entender melhor as competências exclusivas de cada ente federativo. Sabendo que a Constituição estabelece a autonomia dos entes federativos, qual dos itens abaixo descrev…

Instituto Ágata· Pref Anajás· 2024

No que tange à repartição de competências constitucionais entre os entes federativos, o constituinte reservou matérias que são de competência da União. Sendo assim, marque a alternativa correta.

Legalle· CRBio· 2024

No que tange às finanças públicas, de acordo com a Constituiçao Federal, é CORRETO afirmar:

FCC· Pref J Guararapes· 2024

De acordo com a Constituição federal de 1988, compete privativamente à União, dentre outras atribuições, legislar sobre

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, compete privativamente à União:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024

A elaboração de leis compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às vezes de forma privativa, em outras de forma concorrente. Nesse sentido, conforme disposto na Constituição Federal, compete pri…

Instituto Verbena· Pref Jussara (GO)· 2024

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente à União legislar sobre

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão e Controladoria Geral do Município de Niterói· 2024

O Estado Alfa, com o objetivo de contribuir para o fluxo financeiro em seu território e estimular investimentos, editou a Lei nº X. De acordo com esse diploma normativo, a Unidade Estadual de Valor Adicionado (UEVA) ser…

FGV· CAM DEP· 2024

Após grande mobilização popular em relação à necessidade de ser prestigiado o desenvolvimento sustentável, foi editada a Lei estadual nº X, dispondo sobre a obrigação de as empresas contratadas para realizar o asfaltame…

Selecon· Pref Água Boa· 2024

Os entes da Federação apresentam duas diferentes ordens de competência: administrativa e legislativa. Nesse sentido, a União se apresenta na Constituição Federal como a pessoa jurídica de direito público da administraçã…

Quadrix· CAU PE· 2024

Segundo a Constituição Federal de 1988, legislar sobre direito civil e eleitoral é uma competência atribuída

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

A competência constitucional para legislar sobre registros públicos é:

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização Nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que asse…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

Em conversa com diversos eleitores, João, Deputado no Estado Alfa, foi informado sobre o intenso trânsito existente nas estradas do ente federativo. Desta forma, ao retornar à Assembleia Legislativa, o parlamentar passo…

Legalle· CRBio· 2024

A competência da Uniáo para emitir moeda será exercida, exclusivamente, pelo banco central. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo: l. E vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Teso…

FGV· CM Fortaleza· 2024

Com o objetivo de conter a alegada “onda demandista” que se espraiava pelo Estado Alfa, com a correlata sobrecarga dos órgãos do Poder Judiciário, foi editada a Lei estadual nº X, de iniciativa parlamentar, instituindo…

Instituto ACCESS· Pref Apiaí· 2024

Assinale a alternativa que expõe, corretamente, uma competência material apenas da União, de acordo com a Constituição Federal:

IVIN· Pref Curuçá· 2024

As regras estabelecidas no âmbito do trânsito e transporte são de fundamental importância para a proteção e preservação da vida, da integridade física e do patrimônio dos cidadãos. Estas regras são dispostas em lei, pri…

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

A competência constitucional para legislar sobre trânsito e transporte é:

INSTITUTO MAIS· Pref P Ferreira· 2024

Compete privativamente à União legislar, dentre outros assuntos, sobre