De acordo com o Direito Constitucional… (Instituto Verbena 2024)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoInstituto Verbena 2024

TJ AC

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, compete privativamente à União:

Aorganizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios.Binstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.Corganizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional.Dlegislar sobre desapropriação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.