De acordo com a Constituição federal de… (FCC 2024)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoFCC 2024

Pref J Guararapes

De acordo com a Constituição federal de 1988, compete privativamente à União, dentre outras atribuições, legislar sobre

Adireito eleitoral, direito do trabalho, educação, cultura, ensino, desporto e ciência.Bcomércio exterior e interestadual, populações indígenas, direito econômico e orçamento.Cdireito civil, direito tributário, desapropriação, produção e consumo.Ddesapropriação, telecomunicações, nacionalidade, cidadania e naturalização.Eproteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.