Competência legislativa privativa da União

FAURGS· HCPA· 2020

Acerca da repartição de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com o estipulado na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

FAFIPA· Pref Campo Largo· 2020

Acerca da competência para legislar e fiscalizar acerca da propriedade minerária, assinale a alternativa CORRETA:

Vunesp· FITO· 2020

Compete exclusivamente à União:

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

O regime constitucional de repartição de competências é estruturante da federação brasileira. Assinale a alternativa correta a respeito da repartição de competências federativas à luz da Constituição Federal e dos enten…

IBFC· Pref Vinhedo· 2020

A União detém competência privativa para legislar sobre determinados assuntos estabelecido na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresente corretamente uma das competências privativas da União para legisla…

Vunesp· CM Boituva· 2020

Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre

Consulplan· Pref Capanema (PR)· 2020

Leia atentamente a afirmação disposta a seguir. “Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho e, também, so…

Cebraspe· SEFAZ DF· 2020

Compete privativamente à União legislar sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantia de valores.

RBO· CRO SP· 2020

No que se refere à organização administrativa da União, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) elenca como sendo de competência legislativa privativa da União:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bagé/RS Concursos Públicos· 2020

De acordo com o previsto estritamente na Constituição Federal, podemos citar como um exemplo de competência legislativa privativa da União:

IDIB· CM Gravatá· 2020

Com base na Constituição de 1988, assinale qual órgão ou entidade possui competência para a emissão de moeda.

Legalle· Pref Mostardas· 2020

Compete à União legislar privativamente sobre:

IPEFAE· Câmara Municipal de São João da Boa Vista - São Paulo· 2019

Segundo prevê a Constituição Federal, algumas matérias são de competência exclusiva da União. Nas alíneas abaixo, estão descritas algumas dessas competências, contudo, alguma(s) dela(s) não está(ão) de acordo com o text…

IMA· Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras· 2019

De acordo com o art. 21 da Constituição Federal de 1988, compete à União, SALVO:

IDCAP· Pref SR Canaã· 2019

José Carlos, estudante do curso de Direito da Universidade X estava em uma manhã de estudos para a prova de Direito Constitucional. Durante os estudos, ficou em dúvida sobre a competência privativa da União para legisla…

IMA· Pref Paço do Lumiar· 2019

É competência exclusiva da União:

Cebraspe· PGM Campo Grande/MS Procurador· 2019

Por ser competência privativa da União legislar sobre telecomunicações, é inconstitucional lei municipal que discipline o uso e a ocupação do solo urbano para instalação de torres de telefonia celular no respectivo muni…

FCC· Tribunal Regional Federal da 4ª Região· 2019

Será compatível com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a lei federal que

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Carazinho· 2019

Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que é de competência privativa da União legislar sobre:

FGV· MPE RJ· 2019

A Lei nº XX/2018, do Estado Alfa, dispôs sobre a gratuidade nos serviços portuários, nas condições que indicava, no porto existente no Rio Alfa, que atravessava o território do Estado. No dia da promulgação desse diplom…