Competência legislativa privativa da União

FGV· MPE RJ· 2019

A Lei nº XX/2018, do Estado Alfa, dispôs sobre a gratuidade nos serviços portuários, nas condições que indicava, no porto existente no Rio Alfa, que atravessava o território do Estado. No dia da promulgação desse diplom…

Avança SP· Pref Pereiras· 2019

Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO corresponde a uma das competências da União:

MÉTODO· Pref Arenápolis· 2019

É competência de legislação privativa da União, exceto:

IPEFAE· CM SJBV· 2019

Os entes políticos municipais, estaduais e federais têm competência para legislar sobre determinados temas. Essa competência ora é comum ora é exclusiva. Das opções abaixo, aponte aquela que apresenta um rol de matéria…

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2019

A Constituição Federal estipula que legislar sobre comércio exterior e interestadual é de competência

Instituto Excelência· Pref Taubaté· 2019

As competências exclusivas da União e as competências comuns possuem, natureza:

COSEAC UFF· Pref Maricá· 2019

Segundo a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:

AMAUC· Prefeitura Municipal de Itá· 2019

Conforme o disposto no art. 164 da Constituição Federal do Brasil, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo:

Instituto Verbena· Pref Goianira· 2019

De acordo com as competências legislativas previstas na Constituição Federal, compete à União:

Fundep· MPE MG· 2019

De acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar sobre, exceto:

FURB· Pref Porto Belo· 2019

Assinale a alternativa correta sobre qual a competência federativa estabelecida pela Constituição Federal para legislar sobre o instituto da responsabilidade civil:

EXATUS· CM Candói· 2019

De acordo com a Constituição da República de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:

IBFC· Pref Conde (PB)· 2019

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta uma hipótese correta de competência legislativa privativa da União.

FCC· SANASA· 2019

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência privativa da União legislar sobre

Selecon· Pref Cuiabá· 2019

Letícia é deputada federal e propõe projeto de lei regulamentando o processo de crimes de responsabilidade, seu processo e julgamento. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, essa competência legislativ…

IDECAN· Advocacia Geral da União· 2019

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a competência para legislar sobre propaganda comercial é

Quadrix· CREA TO· 2019

Por envolver matéria de competência privativa da União, será inconstitucional eventual legislação municipal sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.

Vunesp· Pref Ibaté· 2019

Considere a seguinte situação hipotética: A Câmara Municipal de Ibaté tem a intenção de criar uma lei regulamentando e organizando as Juntas Comerciais do Município e solicita ao Procurador Municipal um parecer jurídico…

Vunesp· ESEF· 2019

Compete privativamente à União

Instituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

De acordo com a Constituição Federal, compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre