Competência legislativa privativa da União

FCC· PM AP· 2022

Lei estadual que regulamenta os sistemas de consórcios e sorteios é

FCC· TRT· 2022

Compete à União, dentre outras atribuições,

IBAM· CAU RJ· 2022

O Estado brasileiro do Rio Pardo, em observância do princípio da livre iniciativa e do disposto em sua Constituição estadual, visando atender áreas mais carentes e facilitar o acesso da população aos serviços de arquite…

FCC· TRT· 2022

Considere: I. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas. II. Explorar os serviços nucleares, em território nacional, desde que para fins pacíficos e mediante aprovação do Supremo Tribunal Fe…

IBFC· DETRAN AM· 2022

A repartição de competência na constituição de 1988 aborda as competências legislativa e material (administrativa). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente uma competência legislativa privativa da União.

FGV· TCE TO· 2022

O Município Alfa, conhecido polo turístico situado na fronteira da República Federativa do Brasil, estava deixando de arrecadar vultosos recursos. Assim ocorria porque a cidade limítrofe, situada no País Beta, estrutura…

Cebraspe· ALECE· 2021

Considerando as disposições da CF a respeito da competência para legislar acerca de trânsito, juntas comerciais e navegação lacustre e fluvial, assinale a opção correta.

FAUEL· Pref Campo Mourão· 2021

A repartição de competências é um dos principais elementos do federalismo. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Fundatec· PGE RS· 2021

Analise as assertivas abaixo: I. O mercado interno integra o patrimônio público nacional e será incentivado nos termos de Lei Federal. II. Quanto à competência para legislar em matéria de Direito Econômico, as normas ge…

IBADE· CM Vila Velha· 2021

O estado do Espírito Santo (ES) editou lei extinguindo a obrigatoriedade do horário de verão em seu território, aduzindo: “tendo em vista a importância no campo técnico-científico e no campo socioeconômico, fica extinta…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas· 2021

Pedro, Deputado Estadual, consultou sua assessoria a respeito da constitucionalidade formal de um projeto de lei que pretendia apresentar. Após analisá-lo, a assessoria constatou que o projeto incursionava em matéria de…

Cebraspe· PGE PB PROCURADOR· 2021

A competência prevista na Constituição Federal para legislar sobre propaganda comercial é

Cebraspe· MJSP· 2021

A União é o ente que simboliza a aglutinação dos demais entes da Federação; por isso, ao editar suas leis, vincula estados e municípios, impedindo que eles disponham de maneira diversa sobre matérias disciplinadas em le…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2021

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal. II. Nos termos da Constituição Federal em…

Quadrix· CRT SP· 2021

Fere as regras constitucionais de competência legislativa lei estadual que disponha sobre bloqueio de sinal de telefonia celular em presídios.

FCC· DPE SC· 2021

Compete à União legislar privativamente sobre

Cebraspe· PGE RO· 2021

Suponha que a assembleia legislativa de determinado estado da Federação tenha editado lei tratando de desapropriação. Nesse caso, a atuação do ente estadual foi

CCMPM· MPM· 2021

É DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL LEGISLAR SOBRE:

FGV· CM Aracaju· 2021

O prefeito do Município Alfa editou decreto dispondo sobre as qualificações profissionais a serem atendidas para o exercício de certas profissões na área territorial do referido Município. Considerando a sistemática con…

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, é de Competência Privativa à União legislar, EXCETO sobre.