Competência legislativa privativa da União

FGV· SEFAZ AM· 2022

João foi condenado à pena de reclusão, em sentença penal transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Em razão do longo período em que permaneceu encarcerado, ao que se s…

Instituto AOCP· MPE RR· 2022

Considere que determinada norma estadual estabeleça que a implantação de instalações industriais destinadas à produção de energia nuclear, no âmbito do respectivo território estadual, esteja condicionada à consulta pleb…

IBADE· Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA· 2022

Compete privativamente à União legislar sobre:

Cebraspe· TRT 8· 2022

Compete privativamente à União legislar sobre

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente à União

FGV· TJ TO· 2022

A Lei nº XX, do Estado Alfa, dispôs sobre a forma de outorga, pela Secretaria de Estado de Transporte, da exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, prestados a partir do seu territór…

Cebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022

Relativamente à repartição de competências, como regra geral, a Constituição Federal de 1988 (CF) prevê serem reservadas aos estados aquelas competências que não lhes sejam vedadas pelo texto constitucional.

IESES· SAP SC· 2022

Segundo a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil, compete privativamente à União legislar sobre: I. Desapropriação. II. Serviço postal. III. Trânsito e transporte. IV. Atividades nucleares de qualquer n…

Instituto AOCP· CBM GO· 2022

Danúbia, funcionária pública estadual, contando com o maciço apoio de seus colegas servidores, foi eleita Senadora, representando o Estado de Goiás. Entre suas novas atribuições, caberá a ela votar em importantes projet…

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel/RS Concurso Público nº· 2022

Considerando o disposto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à competência privativa da União para legislar.

GUALIMP· Pref Carmo· 2022

Estabelece a Constituição Federal que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituiç…

IBADE· Pref Colíder· 2022

Compete privativamente à União:

IDECAN· SEFAZ RR· 2022

Para estabelecer as diretrizes da política nacional de transportes, a Constituição Federal prevê uma competência do tipo:

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2022

Consoante o texto constitucional, no que tange às competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA:

Selecon· AMAZUL RJ SP· 2022

Segundo a Constituição Federal/1988, compete privativamente à União legislar sobre:

IDECAN· SEFAZ RR· 2022

Caso determinado ente federado estadual resolva legislar sobre desapropriação, a conclusão correta é que:

FCC· TRT 5· 2022

Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de determinado Estado estabelece, em um de seus artigos, que O Procurador-Geral, o Procurador-Geral Adjunto e os Procuradores do Estado terão carteira funcional expedida consoante mode…

Quadrix· CRMV SP· 2022

De acordo com a Constituição brasileira, é dever de estados e municípios legislar sobre a propaganda de produtos e serviços que coloquem em risco a saúde e a segurança da população, garantindo os direitos dos cidadãos.

Cebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022

Compete privativamente à União legislar sobre orçamento público.

FCC· TRT· 2022

De acordo com a Constituição Federal, é de competência privativa da União