Competência legislativa concorrente

Cebraspe· ANVISA· 2016

Situação hipotética: O estado de Minas Gerais editou norma geral sobre matéria de competência concorrente, ante a ausência de norma geral editada pela União. Todavia, meses depois, a União promulgou lei estabelecendo no…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2016

Acerca da repartição de poderes e competências, assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· PGE AM· 2016

A incidência de lei emanada da União é determinada na própria lei, independentemente das regras constitucionais federais sobre repartição de competências: é a previsão na própria lei, quando de sua edição, que determina…

FUMARC· CM Dores do RP· 2016

Constitui competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre

Fundatec· CRQ 9 (PR)· 2016

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2016

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o seguinte:

Cebraspe· PGE AM· 2016

No âmbito das competências concorrentes, lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia de lei estadual superveniente, no que esta lhe for contrária.

Cebraspe· TCE PR· 2016

Em relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

FCC· TRT· 2016

Legislar sobre Direito do Trabalho; assistência jurídica e defensoria pública; e procedimentos em matéria processual, compete,

FUNRIO· IF-PA· 2016

De acordo com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre procedimentos em matéria processual e sobre proteção à infância e à juventude, compete

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2016

Assinale a alternativa que NÃO contempla competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

FCC· TRF 3· 2016

A União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência legislativa concorrente sobre todas as seguintes matérias:

FCC· TRT - ª REGIÃO (SE)· 2016

Monica e Camila estão estudando para realizar a prova do concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20 a Região. Ao estudarem a Constituição F…

FCC· Prefeitura de Campinas - SP· 2016

Em junho de 2011, o Supremo Tribunal Federal − STF, no julgamento de agravo em recurso extraordinário com repercussão geral, reafirmou sua jurisprudência e fixou tese segundo a qual “é incompatível com a Constituição le…

Cebraspe· PGE AM· 2016

A competência dos estados para suplementar a legislação federal sobre normas gerais é indelegável. As competências oriundas do seu poder remanescente, por sua vez, são delegáveis, conforme disposição na Constituição est…

Cebraspe· DPU· 2016

No que se refere à proteção e à defesa da saúde, a União exerce competência legislativa concorrente, cabendo-lhe o estabelecimento de normas gerais.

Vunesp· FUNDUNESP· 2016

A Constituição Federal determina que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

FCC· TRT· 2016

Considere as seguintes matérias: I. Direito do Trabalho. II. Seguridade social. III. Custas dos serviços forenses. IV. Previdência social, proteção e defesa da saúde. Segundo a Constituição Federal, compete à União, aos…

Instituto AOCP· CASAN· 2016

Sobre a organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2016

Nos moldes fixados pelo artigo 24 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: