Acerca da repartição de poderes e compe… (Com. Exam. (MPE RS) 2016)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE RS)

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteCom. Exam. (MPE RS) 2016

MPE RS

Acerca da repartição de poderes e competências, assinale a alternativa CORRETA:

ACompete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.BCompete aos Estados explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.CÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.DCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.EÉ competência exclusiva dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.