Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE RS)
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteCom. Exam. (MPE RS) 2016
MPE RS
Questão de Direito Constitucional
Nos moldes fixados pelo artigo 24 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.