Competência legislativa concorrente

Cebraspe· TCE PA· 2016

É permitido aos estados legislar sobre seus sistemas de ensino, desde que respeitada a primazia hierárquica da legislação da União.

FCC· TRT - ª REGIÃO (MT)· 2016

De acordo com a Constituição Federal de 1998, compete

FGV· Pref Niterói· 2015

A Constituição da República Federativa do Brasil previu, em certas matérias, a existência de uma competência concorrente entre os entes federativos. A respeito dessa temática, é correto afirmar que:

APRENDER.COM· Pref Treze Tílias· 2015

Nos termos da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre, exceto:

Cebraspe· TRF 5· 2015

De acordo com o entendimento do STF, assinale a opção correta a respeito da repartição de competências legislativas estabelecidas na CF.

Cebraspe· TCE-RN· 2015

No âmbito da competência legislativa concorrente, inexistindo lei federal, os estados exercerão competência legislativa plena, mas eventual promulgação de lei federal dispondo sobre normas gerais tem o efeito de suspend…

CCV UFC· UFC· 2015

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

FUNIVERSA· PP DF· 2015

A União, os estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre desapropriação.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2015

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

FCC· TRT - 3ª Região (MG)· 2015

Estado da federação pretende legislar sobre proteção à infância e juventude e sobre previdência social, assuntos que se inserem no rol constitucional de competências legislativas concorrentes entre União, Estados e Dist…

FAUEL· Câmara Municipal de Marialva - PR· 2015

A repartição constitucional de competências atribui parcela de poder aos entes federados para que exerçam atividades legislativas. A competência legislativa concorrente, conforme art. 24 da Constituição Federal, compete…

FUNIVERSA· PP DF· 2015

Em matéria de competência legislativa concorrente, inexistindo lei federal a respeito de normas gerais, os estados exercerão competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades. A superveniência de lei fede…

FCC· TCE CE· 2015

Lei estadual dispõe sobre a comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias. Seus dispositivos especificam os artigos de conveniência e os serviços de u…

FGV· CODEMIG· 2015

A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação decidiu realizar estudos com o objetivo de identificar que medidas poderiam ser adotadas, por meio de lei estadual, para melhorar a qualidade do atendimento da…

FCC· TRT 3· 2015

O Governador de determinado Estado da Federação encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei disciplinando procedimentos em matéria processual, bem como regulamentando a atuação da Defensoria Pública do Estado em…

FGV· TJ PI· 2015

Determinada lei estadual, com o objetivo declarado de proteger o consumidor e coibir o abuso do poder econômico, dispôs que a cobrança pelo uso de estacionamentos particulares deveria observar o critério de proporcional…

Cebraspe· TRE-RS· 2015

Assinale a opção correta em relação à organização do Estado.

APRENDER.COM· Pref Treze Tílias· 2015

Nos termos da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre, exceto:

NC-UFPR· CM Pinhais· 2015

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

FUNIVERSA· PP DF· 2015

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente acerca de procedimentos em matéria processual.