Assinale a alternativa que NÃO contempl… (NUCEPE UESPI 2016)

Questões de Direito Constitucional · NUCEPE UESPI

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteNUCEPE UESPI 2016

SEJUS PI

Assinale a alternativa que NÃO contempla competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

ALegislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.BLegislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.CLegislar sobre direito civil, comercial, penal, processual e eleitoral.DLegislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.ELegislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.