Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteInstituto IACP 2019
CM Princesa Isabel
Questão de Direito Constitucional
Joãozinho e Márcia, estudantes do curso de Direito da Universidade XYZ, estavam em dúvida sobre a concorrência para legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, conforme a previsão constitucional. Joãozinho sustentava que se tratava de competência privativa da União, enquanto Márcia sustentava se tratar de competência concorrente entre União, Estados e o Distrito Federal. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.