A União, os estados e o Distrito Federa… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteCebraspe 2019

TCE PA

A União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para

Apromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.Blegislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.Czelar pela guarda da Constituição Federal e das leis e conservar o patrimônio público.Dlegislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.Elegislar sobre assuntos de interesse particular de determinado município.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.