Competência, delegação e avocação

IGECS· CM Arujá· 2026

Determinada autoridade administrativa delegou a um subordinado a prática de atos relacionados à análise de processos administrativos. Meses depois, decidiu revogar o ato de delegação anteriormente concedido e reassumir…

FGV· OAB· 2026

As autoridades competentes de determinado órgão federal, diante do grande acúmulo de trabalho, fizeram editar um ato formal delegando parcela de sua competência para outro órgão que a ele não é hierarquicamente subordin…

Quadrix· CRBM 6· 2026

No processo administrativo federal, a autoridade competente pode delegar parte de suas atribuições, sendo vedada a delegação para edição de atos normativos, de decisão de recursos administrativos e de matérias de compet…

Instituto IACP· ColôniaPREV· 2026

Com base na Lei nº 9.784/1999, acerca da delegação e da avocação de competência no processo administrativo federal, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· UNE AL· 2026

O poder hierárquico confere à autoridade superior a possibilidade de avocar competências atribuídas a agentes subordinados, desde que tal avocação não seja proibida por lei.

COPERVE UFSC· UFSC· 2026

A Lei nº 9.784 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Acerca da competência, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREFITO· 2026

Suponha‑se que uma portaria vinha concedendo benefício financeiro a servidores, com base em interpretação equivocada da Lei e, após três anos de pagamento contínuo, a Administração identificou o erro e sustou os pagamen…

Quadrix· CRTR· 2026

A delegação de competência pode alcançar uma decisão de recursos administrativos, desde que haja justificativa formal.

IPEFAE· UNIFAE· 2026

Analise as afirmações abaixo e responda conforme prevê a Lei nº 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública. I. a competência para apreciar o processo administrativo é irrenunciável…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. Nessa situação, qual orientação é juridicamente adequada?

Ibest· CREMERS· 2026

A respeito da competência administrativa, conforme estabelecido pela Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Fundatec· BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CTSP Processo Seletivo· 2026

Considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999 sobre atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

A norma administrativa deverá ser interpretada de acordo com os interesses da Administração Pública, especialmente quando houver nova interpretação, a qual terá efeitos ex tunc.

Consulplan· CM Montanha (ES)· 2026

No âmbito do Poder Legislativo, os servidores do setor de suporte técnico analisam a conformidade de rotinas internas ligadas ao andamento processual, ao fornecimento de dados institucionais e ao resguardo de informaçõe…

Instituto ACCESS· UFFS· 2026

Em uma secretaria estadual, foi instaurado procedimento para apurar a regularidade da delegação de competência realizada por autoridade administrativa a um subordinado. Durante a análise, verificou-se que o ato delegató…

CPCON· Pref Mãe D'Água· 2026

A lei que regula o processo administrativo (Lei nº 9.784/99) possui regramentos específicos acerca de competência e delegação. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Cebraspe· ARS AL· 2026

A legislação brasileira não admite a delegação nem a avocação de competências administrativas, salvo quando houver autorização judicial específica para o deslocamento do exercício da competência.

IBGP· Pref Jaboticatubas· 2026

Segundo a Lei nº 9.784/1999 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal), não podem ser objeto de delegação:

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Conforme a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise a sentença abaixo: A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi…

Fundatec· BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo Seletivo - 2º Sargento Temporário de Saúde (MTS) e 2º Sargento Temporário Técnico (MTT)· 2026

Em relação ao processo administrativo, é correto afirmar que: