Question

Determinada autoridade administrativa delegou a um subordinado a prática de atos relacionados à análise de processos administrativos. Meses depois, decidiu revogar o ato de delegação anteriormente concedido e reassumir o exercício direto da competência. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A revogação da delegação não se confunde com a avocação, pois, na delegação, a titularidade da competência permanece com o delegante.

Answer

A) A revogação do ato de delegação configura hipótese de avocação definitiva da competência originalmente transferida ao subordinado.

Answer

C) A situação caracteriza avocação, pois toda retomada de competência anteriormente delegada depende da retirada compulsória da atribuição do subordinado.

Answer

D) A situação caracteriza descentralização administrativa, pois houve redistribuição permanente da titularidade da competência administrativa.

Answer

E) A revogação da delegação somente seria possível mediante autorização judicial ou concordância expressa do subordinado delegado.

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