Competência, delegação e avocação

FCC· PGE AM· 2022

Suponha que um Secretário de Estado deseje outorgar a servidor integrante da Pasta a competência para celebrar operações de crédito, competência essa que lhe foi delegada pelo Chefe do Executivo por ato específico. De a…

Quadrix· CRC PR· 2022

A delegação de competência constitui um princípio fundamental que rege a Administração Federal.

Quadrix· CRT MG· 2022

A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

FGV· SEFAZ AM· 2022

João, Secretário de Fazenda do Estado Alfa, por estar sobrecarregado de trabalho, deseja delegar sua competência para José, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, para praticar determinado ato administrativo de competênc…

Quadrix· CRMV MA· 2022

Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares apenas quando estes lhe forem hierarquicamente subordinados.

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2022

A Lei Complementar nº 790/2016 estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal Direta e da Administração Municipal Indireta, entre outras disposições. No que se refere ao tem…

Quadrix· CREMEGO· 2022

A competência dos órgãos administrativos, via de regra, é renunciável.

FAURGS· SES RS· 2022

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Estadual/RS n° 15.612, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul. I - A capacidade, para fins de processo administrativ…

IBFC· DETRAN AM· 2022

A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

IBFC· AFEAM· 2022

No que concerne à delegação de atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

Selecon· 001 PMPL· 2022

A transferência feita por lei específica, da titularidade de certa competência de um município a uma entidade administrativa criada para essa finalidade, por prazo indeterminado, é conhecida como:

FAPEC· SES MS· 2022

A Lei 9.784 de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito Federal, estabelece alguns atos que não podem ser objeto de delegação. Segundo o texto legal, são eles:

Quadrix· CRECI (SC)· 2022

A competência para decidir recursos administrativos não pode ser objeto de delegação.

Quadrix· CREFITO· 2022

A competência é renunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2022

ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - O processo administrativo pode ser simplificado mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico…

IBFC· DPE MT· 2022

Segundo a lei 7692/2002 e suas alterações é a fração do poder político autônomo do Estado, conferida pela Constituição ou pela lei como própria e irrenunciável dos órgãos administrativos, salvo os casos de delegação e a…

FCC· DPE AM· 2022

A propositura da instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do o Amazonas, nos termos da Lei Complementar Estadual n 01/1990, compete

FAFIPA· CODUSA· 2022

Segundo José dos Santos Carvalho Filho, em "Manual de Direito Administrativo", "três pontos são fundamentais para a caracterização do ato administrativo. Em primeiro lugar, é necessário que a vontade emane de agente da…

FCC· TRT· 2022

A propósito das regras de competência, a Lei de Processo Administrativo Federal (Lei n 9.784/1999) estatui que

FAURGS· SES RS· 2022

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Estadual/RS n° 15.612, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul. I - A capacidade, para fins de processo administrativ…