Competência, delegação e avocação

Selecon· Pref São Gonçalo· 2022

Safira Iasmin é servidora pública efetiva do município TT ocupando a função de confiança de gerente de logística da Secretaria Municipal de Obras. Na sua gerência, atuam cerca de cem servidores dos mais variados níveis.…

Quadrix· CRECI (SC)· 2022

Um órgão administrativo e seu titular não poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares.

Quadrix· CREMERO· 2022

Os processos administrativos não poderão ser impulsionados, de ofício, pela Administração Pública.

Quadrix· CRO BA· 2022

Considerando que a competência no âmbito do processo administrativo é irrenunciável, o ato de delegação é irrevogável pela autoridade delegante.

Quadrix· CREFITO· 2022

Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que estes lhe sejam hierarquicamente subordinados e que seja convenien…

Legalle· CM POA· 2022

Acerca da competência, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP· PP DF· 2022

Em razão do acúmulo de serviço, o Diretor de determinado estabelecimento prisional do DF formalizou ato administrativo no qual delega parte de sua competência para decidir recursos administrativos à Secretaria Administr…

Quadrix· CRP 9 (GO)· 2022

O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

FGV· PC RJ· 2022

João está prestando concurso público para o cargo de inspetor de Polícia Civil do Estado Beta e foi aprovado na primeira etapa, consistente na prova de conhecimentos. Não obstante entenda que havia se saído bem na prova…

IBADE· CM Acrelândia· 2022

Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência:

Quadrix· CREFITO· 2022

O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

Quadrix· CRC PR· 2022

O ato de delegação de competência e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

Cebraspe· FUB· 2022

No âmbito do processo administrativo federal, é possível delegação relativa à edição de atos de caráter normativo.

FCC· TCE GO· 2022

No âmbito do processo administrativo regulado pela Lei Estadual n 13.800/2001,

Quadrix· CRA PR· 2022

Em quaisquer hipóteses, não será permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

CPCV/UERR· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )· 2022

Considerando as regras relativas à competência no processo administrativo estadual, previstas na Lei Estadual n.º 418/2004, julgue os itens a seguir. I A competência é irrenunciável no âmbito do processo administrativo.…

Quadrix· CRT 3· 2022

A decisão de recursos administrativos não poderá ser objeto de delegação.

Quadrix· CRT MG· 2022

Em inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.

Cebraspe· DPE SE· 2022

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, é vedado à autoridade delegar a sua competência para

Cebraspe· ANP PSS· 2022

A delegação legalmente autorizada pode ter como objeto a decisão de recursos administrativos, desde que ocorra entre órgãos hierarquicamente não subordinados.