Competência, delegação e avocação

Cebraspe· MCom· 2022

Em regra, a competência administrativa pode ser transferida e prorrogada pela vontade dos interessados.

Quadrix· CRECI (SC)· 2022

A competência pode ser renunciada e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo nos casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

FGV· OAB· 2022

A Agência Reguladora federal Alfa, criada no ano corrente, tem a intenção de formalizar um acordo de cooperação com a Agência Reguladora estadual Beta. O acordo visa à descentralização das atividades normativas, fiscali…

Quadrix· CREF 5· 2022

Os conselheiros do Conselho Federal de Educação Física serão escolhidos em eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e facultativo dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Educação Física.

IDECAN· UNILAB· 2022

De acordo com a Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o ato de delegação de competência é:

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

O Presidente do Senado Federal, por estar sobrecarregado de trabalho, pretende delegar sua competência para editar ato normativo referente a determinada questão de pessoal ao servidor público Moacir, Diretor do Departam…

DECEx· EsIE· 2022

O dirigente máximo, ainda que delegue competências a terceiros, é o principal responsável pela gestão da OM, tomando todas as providências de caráter administrativo necessárias ao desempenho das atividades fim e meio da…

IPEFAE· CM ES Pinhal· 2022

Uma coletiva de imprensa foi marcada por uma empresa pública de saneamento para explicar para a população, os motivos da falta de água no município e o presidente do órgão seria o porta-voz, porém, ele não pode comparec…

Quadrix· CRT 3· 2022

O poder hierárquico permite que o agente público proceda à avocação temporária de competências dos órgãos que lhe são hierarquicamente subordinados.

Quadrix· CRESS 7 (RJ)· 2022

No âmbito do processo administrativo, a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, sendo vedadas a delegação e a avocação.

FGV· TRT· 2022

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, com o objetivo de prestigiar os demais Desembargadores que fazem parte da administração superior do Tribunal, e para melhor aproveitar a especialização de cada…

IBFC· SEJUSP MG· 2022

Com relação ao processo administrativo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própr…

Vunesp· IPSM SJC· 2022

Considere que Caio, Subsecretário da Saúde, deseja delegar parte de sua competência não privativa a outro órgão que não lhe é hierarquicamente subordinado, por razões de ordem jurídica. Com base nessa situação hipotétic…

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Acerca da delegação no âmbito do processo administrativo, considerada a Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

Quadrix· CREF 5· 2022

Um órgão administrativo poderá, se não houver impedimento, delegar parte de sua competência a outro órgão, desde que este seja hierarquicamente subordinado àquele.

CPCV UERR· UERR· 2022

Considerando as regras relativas à competência no processo administrativo estadual, previstas na Lei Estadual n.º 418/2004, julgue os itens a seguir. I A competência é irrenunciável no âmbito do processo administrativo.…

Vunesp· IPSM SJC· 2022

Considere que o Diretor de uma Autarquia possui a atribuição legal de julgar recursos administrativos e pretende delegá-la, pelo período de um ano, a um órgão colegiado, por entender que a atribuição será por ele melhor…

Quadrix· CREFITO· 2022

O ato de delegação especificará as matérias e os poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição del…

Cebraspe· ICMBio· 2022

Para a formalização da delegação a ser promovida, deve ocorrer a publicação oficial.

Quadrix· COREN AP· 2022

A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação para a autoridade imediatamente inferior.