Comissões parlamentares de inquérito

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

As CPI possuem discricionariedade para decidir sobre as possíveis linhas investigativas no âmbito material e do destinatário subjetivo da apuração.

Cebraspe· BANESE· 2021

É vedado às comissões parlamentares de inquérito solicitar informações sigilosas de que necessitarem diretamente às instituições financeiras.

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2021

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa CORRETA:

Fundep· CM Uberlândia· 2021

Suponha-se que tenha sido instaurada regularmente uma Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal de Uberlândia. De acordo com o Regimento Interno, pode-se afirmar que

FGV· TJ PR· 2021

No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), norteada pelas seguintes diretrizes: (1) o objetivo era identificar as razões pelas quais as vias terrestres do…

Fundep· CM Uberlândia· 2021

Sobre as comissões parlamentares de inquérito – CPIs –, assinale a alternativa incorreta.

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

A garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das CPI não se aplica às assembleias legislativas estaduais.

Cebraspe· TC DF· 2021

Comissão parlamentar de inquérito que concluir pela existência de indício de crime cometido pelo investigado deverá, pelo respectivo procurador judicial, promover, perante o Poder Judiciário, a responsabilidade criminal…

IBADE· CM Vila Velha· 2021

Com previsão no Regimento Interno da Câmara Municipal, as Comissões Parlamentares de Inquérito destinam-se a:

Cebraspe· TJ PA· 2020

Segundo o STF, lei editada pelo Poder Legislativo de estado da Federação para regulamentar o inquérito policial deverá ser considerada

NC-UFPR· CM Curitiba· 2020

A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· SEFAZ AL· 2020

A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica desse poder.

Fundatec· Pref Três Palmeiras· 2020

De acordo com o Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a Câmara pode criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, de no mínimo quantos por cento dos m…

Legalle· Pref Ijuí· 2020

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

FAUEL· CM Apucarana· 2020

A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) municipais, assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana:

FAUEL· CM Apucarana· 2020

A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) municipais, assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana:

IDIB· Pref Goiana (PE)· 2020

Analise os itens abaixo sobre as comissões parlamentares de inquérito: I. As comissões parlamentares de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos…

Cebraspe· Ministério da Economia PSS 2· 2020

Uma CPI possui atribuições investigatórias que lhe são inerentes, como ordenar busca e apreensão de bens, objetos e computadores, desde que essa diligência não se efetive em espaços domiciliares, porém não tem poder jur…

COPESE UFPI· ALEPI· 2020

As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são comissões temporárias criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, a partir do requerimento de 1/3 dos seus membros, para apura…

Vunesp· CM Tatuí· 2019

A Lei Orgânica do Município de Tatuí estabelece que os membros das Comissões Parlamentares de Inquérito, no interesse da investigação, poderão, em conjunto ou isoladamente,