Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorFundatec 2023
PROCERGS
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação é de ___ dias para serviços e produtos não duráveis e de dias para os duráveis. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.