Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorVunesp 2022
PC SP
Questão de Legislação Penal Especial
Considere o seguinte caso hipotético: Um servidor público, utilizando-se de sua condição, foi surpreendido fornecendo ingressos de competição esportiva para venda por preço superior ao estampado no bilhete. Nos termos da Lei no 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), é correto afirmar que a conduta do servidor público
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.