Classificação e espécies de atos administrativos

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

Sobre a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Quando um ato administrativo contém comandos abrangentes e abstratos, atingindo, portanto, todos os administrados que se encontram na situação ali descrita (não possuindo destinatários determinados), a doutrina o classi…

Fundatec· IFAP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá Concurso Público - Nº· 2024

Sobre a classificação dos atos administrativos conforme o critério de conteúdo, assinale a alternativa correta de acordo com a teoria.

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição Concurso Público nº· 2024

Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Com base no autor, é correto afirmar que o Regimento Interno do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. está incluído na categoria dos atos adminis…

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

Sobre as espécies de atos administrativos, os pareceres, os atestados, as certidões e os laudos são exemplos de atos

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO Concurso Público nº· 2024

A legislação supracitada estabelece que os atos administrativos de competência do Prefeito serão expedidos com a observância de determinadas normas, quais sejam: I. Portaria, para o caso de fixação e alteração de preços…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

O ato administrativo pode ser conceituado como uma declaração do Estado, no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeit…

ABCP· Pref Tab Serra· 2024

Os atos administrativos praticados pela Administração Pública em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços são classificados q…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024

Relacione as espécies de atos administrativos relacionados a seguir, com as respectivas descrições. 1. Enunciativos 2. Negociais 3. Normativos ( ) atestam ou reconhecem uma situação de fato ou de direito. ( ) contêm com…

Avança SP· Pref BS de Itararé· 2024

Dentre as diversas formas de classificação de um ato administrativo, assinale a alternativa que corresponde às seguintes características: “a conduta do administrador está limitada por lei, não tendo qualquer liberdade n…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Nova Ramada· 2024

A respeito dos atos administrativos vinculados e discricionários, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Os atos vinculados são aqueles praticados pela admini…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

O ato administrativo em que, dentro de suas competências, os órgãos consultivos da Administração Pública manifestam suas opiniões acerca de assuntos jurídicos ou técnicos, podendo ser facultativo, obrigatório ou vincula…

IDECAN· Pref João Pessoa· 2024

Ato administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração Pública consente que o particular execute serviço de utilidade pública ou utilize privativamente bem público. A discricionaridade e a precariedade s…

IBADE· Pref Joinville· 2024

Dentro do âmbito do Direito Administrativo, a classificação dos atos administrativos em espécies é fundamental para a compreensão de suas características específicas, sua aplicabilidade e os efeitos que produzem. Consid…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Os atos administrativos ordinatórios são manifestações do exercício do poder regulamentar da administração pública cujo objetivo é ordenar a sua própria organização e seu funcionamento interno.

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

Relacione as seguintes colunas, associando as modalidades de atos administrativos de competência do Prefeito com seus respectivos conteúdos admissíveis previstos na Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu e assinale a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

No que diz respeito às espécies de atos administrativos, analisar os itens. I. Atos enunciativos aplicam sanções a agentes e particulares. II. Atos normativos disciplinam órgãos e agentes públicos. III. Atos punitivos a…

IDESG· Pref Varre-Sai· 2024

O Decreto é um dos atos administrativos de competência do Prefeito e do Presidente da Câmara e é uma ferramenta valiosa para a gestão municipal. Segundo a Lei Orgânica Municipal de Varre-Sai/RJ o Decreto deve ser numera…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

Um determinado ato da Administração Pública necessita da conjugação de vontade de dois ou mais órgãos ou autoridades. Dessa forma, o ato não será considerado perfeito com a manifestação da vontade de apenas um único órg…

Instituto AOCP· CBM PE· 2024

Segundo a doutrina, no que diz respeito às espécies de atos administrativos, é correto afirmar que as portarias e as circulares podem ser apontadas como exemplos típicos de atos administrativos