Classificação e espécies de atos administrativos

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

Carlos, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de ato administrativo unilateral, atestou a legitimidade formal de outro ato administrativo de seu subordinado. O ato administrativo pr…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Uma categoria de atos administrativos que tem todos seus atributos definidos em lei, não cabendo ao gestor nenhuma margem de liberdade de escolha acerca deles. São os chamados:

Selecon· Pref Sapezal· 2024

O ato administrativo em que, dentro de suas competências, os órgãos consultivos da Administração Pública manifestam suas opiniões acerca de assuntos jurídicos ou técnicos, podendo ser facultativo, obrigatório ou vincula…

IAUPE· CM Tabira· 2024

Os atos administrativos possuem várias classificações. Observe algumas dessas classificações ora apresentadas e, em seguida, associe a primeira coluna de acordo com a segunda: Declaração de um único órgão (singular ou c…

Avança SP· CM Americana· 2024

Há atos administrativos cujos atributos ou elementos estão todos previstos em lei, não conferindo margem de escolha para o administrador. Outros, por sua vez, conferem uma liberdade limitada de poder, por exemplo na gra…

FAU UNICENTRO· Pref Janiópolis· 2024

Atos oficiais: São atos jurídicos praticados pela administração pública. Entre as alternativas qual ato oficial é necessário para abertura de licitação pública?

Fundatec· SIMAE SC· 2024

Para Meirelles (2018), os atos administrativos são classificados, quanto à espécie, em cinco grupos. De acordo com o autor, são atos administrativos negociais, EXCETO:

IAUPE· Pref Olinda· 2024

O município de Olinda decide implementar uma nova política pública para regulamentar o comércio de ambulantes no sítio histórico da cidade, com o objetivo de preservar o patrimôniocultural e organizar o espaço urbano co…

Avança SP· CM Osasco· 2024

Assinale a alternativa que apresenta um ato administrativo punitivo e ordinatório, respectivamente.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Nova Iguaçu· 2024

Matheus, após preencher os requisitos legais, foi admitido no quinto ano do ensino fundamental da escola pública XYZ, no âmbito do Estado Alfa. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial do…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

Durante uma inspeção, a fiscal Sandra emite um ato administrativo ordenando o cumprimento imediato de um pagamento. Esse tipo de ato administrativo, que determina obrigações ou proibições, é conhecido como:

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

São espécies de ato administrativo, EXCETO

Selecon· CRO MT· 2024

Há um tipo de ato administrativo unilateral pelo qual o poder público torna possível ao cidadão a realização de certa atividade, serviço ou a utilização de determinado bem particular ou público, em que a Administração d…

Instituto Verbena· PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFG - TAE· 2024

O ato administrativo que objetiva disciplinar o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes, é o da espécie

DECORP· Concurso Público (Efetivo) - 001/ /PMF – PREFEITURA DE FEIJÓ· 2024

São atos administrativos ordinatórios: ( ) portarias. ( ) certidões administrativas. ( ) licença. ( ) decretos. A sequência correta, de cima para baixo, é:

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Quanto ao ato administrativo, é correto afirmar que

ABCP· CONSAÚDE· 2024

Os atos administrativos são classificados de acordo com sua finalidade e forma de aplicação. Em relação à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

De acordo com a teoria do Direito Administrativo, os atos administrativos podem ser classificados, quanto aos seus efeitos, em constitutivos, modificativos, extintivos ou declaratórios. Assinale a alternativa que aprese…

Fundatec· Município de Criciúma/SC Concurso Público Nº· 2024

Segundo Meirelles (2018), qual dos seguintes atos administrativos é classificado como normativo?

IDECAN· SAP CE· 2024

Os atos administrativos podem ser normativos, enunciativos, ordinatórios, punitivos ou de controle. Sobre o ato de homologação, assinale a alternativa que apresente sua correta definição.