Classificação e espécies de atos administrativos

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

Um determinado ato da Administração Pública necessita da conjugação de vontade de dois ou mais órgãos ou autoridades. Dessa forma, o ato não será considerado perfeito com a manifestação da vontade de apenas um único órg…

Instituto AOCP· CBM PE· 2024

Segundo a doutrina, no que diz respeito às espécies de atos administrativos, é correto afirmar que as portarias e as circulares podem ser apontadas como exemplos típicos de atos administrativos

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

Um cidadão que atendeu a todos os requisitos legais exigidos pela legislação de trânsito solicita à administração municipal o direito de conduzir um veículo. Após realizar os exames necessários e cumprir as condições es…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG Concurso Público Nº· 2024

Segundo Diógenes Gasparini (2011), quanto ao grau de liberdade, os atos administrativos podem ser classificados em:

IBEC· CM Queimadas· 2024

Compete, privativamente, à Câmara:

OBJETIVA CONCURSOS· CIRC· 2024

No que diz respeito às espécies de atos administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a alternativa CORRETA. ( ) Os atos ordinatórios são aqueles que manifestam a vontade da Admini…

FAFIPA· GUARAPUAVAPREV· 2024

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das espécies dos atos administrativos.

Quadrix· CAU PE· 2024

O ato administrativo unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico é o(a)

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

REVOGADOS.

Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

Quando houver controvérsia a respeito da qualidade da execução de algum serviço ou parte da obra objeto do contrato, a parcela incontroversa poderá ser liberada no prazo previsto para o pagamento.

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Em relação às espécies de ato administrativo, é correto afirmar que

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.

Avança SP· Pref Pedreira· 2024

Analise os itens a seguir em relação aos Atos Compostos e Atos Complexos do Direito Administrativo e assinale a alternativa correta. I - Atos Compostos - São aqueles que se aperfeiçoam com uma única manifestação de vont…

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Um município, por meio de decreto do Poder Executivo, decidiu instituir um novo sistema de controle de ponto para os servidores públicos municipais, visando uma maior eficiência na gestão do horário de trabalho. O refer…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Segredo - RS Concurso Público nº· 2024

Para Meirelles (2018), entre as espécies de atos administrativos, estão os atos gerais ou normativos, e tais atos, conquanto normalmente estabeleçam regras gerais e abstratas de conduta, não são leis em sentido formal,…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

1º cenário: o Presidente da República indicou Caio ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, após a aprovação pelo Senado Federal, Caio foi nomeado, tomando posse na Suprema Corte brasileira. 2º…

ABCP· Pref Tab Serra· 2024

A denominação dos atos administrativos unilaterais e vinculados pelos quais a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico é:

Avança SP· Pref Paraty· 2024

O ato unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico, sem manifestar necessária concordância quanto ao conteúdo, é denominado de:

IBEC· Pref Potiraguá· 2024

Assinale a alternativa correta sobre as principais classificações dos atos administrativos:

FURB· CM Gaspar· 2024

Ato enunciativo é aquele pelo qual a administração apenas atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito. Eles exigem a prática de um outro ato administrativo, constitutivo ou declaratório, este sim prod…