Question

A interpretação constitucional contemporânea lida frequentemente com situações de aparente conflito entre normas de mesma hierarquia, como a colisão entre direitos fundamentais. A hermenêutica fornece princípios-guia para que o intérprete solucione tais tensões sem hierarquizar abstratamente os direitos em jogo. Diante de um caso concreto que envolva a tensão entre a liberdade de imprensa e o direito à intimidade, aponte o princípio hermenêutico que deve orientar a decisão judicial:

Accepted Answer

C) ( ) Princípio da Concordância Prática ou da Harmonização, que busca coordenar e otimizar a aplicação dos bens jurídicos em conflito, evitando o sacrifício total de um em detrimento do outro.

Answer

A) ( ) Princípio do Efeito Integrador, que determina a prevalência dos direitos coletivos sobre os direitos individuais em qualquer circunstância.

Answer

B) ( ) Princípio da Máxima Efetividade, que exige que a norma com maior aplicabilidade fática seja aplicada em sua plenitude, ainda que isso anule a outra norma constitucional.

Answer

D) ( ) Princípio da Unidade da Constituição, que impõe a interpretação das normas de forma isolada para preservar suas particularidades textuais.

Mais questões de Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais