É correto afirmar que os limites dos di… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisVunesp 2024

TJ SP

É correto afirmar que os limites dos direitos fundamentais

Asão aqueles encontrados na própria Constituição, tais como o direito à inviolabilidade de correspondência, temporária e excepcionalmente suspensa por força de estado de defesa e de sítio.Binexistem, posto que alçados pelo legislador constituinte ao patamar de direitos absolutos.Cdecorrem, exclusivamente, da aplicação da reserva do possível.Dpodem ocorrer, desde que por decisão colegiada no Supremo Tribunal Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.