Questões de Direito Constitucional
Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais
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- CF/88, art. 2271×
- Lei 8.112/90, art. 2071×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais
Instituto EVO· Pref Serra Alta· 2025
São Direitos Fundamentais, de acordo com a Constituição Federal, exceto:
ResolverFACET· Pref Pedro Velho· 2025
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos fundamentais que ampliaram a cidadania no Brasil. Dentre as inovações trazidas pela Carta Magna, qual das alternativas apresenta corretamente um desses avanços?
ResolverFênix Instituto· Pref Nova Itaberaba· 2025
No âmbito das garantias constitucionais relacionadas à liberdade individual, algumas restrições são admitidas quando observados pressupostos formais e materiais definidos pelo próprio texto constitucional. Considerando…
ResolverCom. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025
De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), a respeito da teoria dos direitos e garantias fundamentais, assinale a al…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Planaltina PR· 2025
No Estado de Direito, a proporcionalidade é um princípio fundamental que guia as ações do Estado, buscando sempre um equilíbrio entre os fins a serem alcançados e os meios empregados. Essa busca por equilíbrio pode ser…
ResolverFEPESE· – Prefeitura Municipal de Cunha Porã· 2025
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito fundamental de ir e vir é classificado como:
ResolverCebraspe· TRF 6· 2025
Entre as características dos direitos fundamentais citam-se o seu caráter absoluto, bem como a expansividade e a universalidade.
Julgar o itemFGV· TCE PE· 2025
João, Maria e Antônio travaram intenso debate a respeito da funcionalidade e da possibilidade de expansão dos direitos fundamentais. João defendeu que direitos dessa natureza, em razão de sua imbricação com a dignidade…
ResolverFUNCERN· IF PE· 2025
O Nome Social, regulamentado pelo Decreto Presidencial nº 8.727/2016, foi uma importante conquista dos Movimentos Sociais LGBTTQIAPN+, em especial, das pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública…
ResolverIGEDUC· PGE PE· 2025
No âmbito da Teoria Geral dos Direitos, assinale a opção correta:
ResolverCebraspe· PGE ES· 2025
Considerando a jurisprudência do STF em relação à proibição do retrocesso (efeito cliquet) dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
ResolverIbest· CORE MA· 2025
Os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 possuem características que garantem sua proteção e efetividade. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas características.
ResolverCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2025
Na doutrina acerca dos limites às restrições dos direitos fundamentais, a teoria do núcleo essencial desempenha papel central como barreira à atuação estatal. Com base na posição majoritária na doutrina constitucional c…
ResolverInstituto EVO· Pref Serra Alta· 2025
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.
ResolverFURB· Pref Florianópolis· 2025
Sobre os direitos fundamentais, associe a segunda coluna com a primeira, que relaciona os institutos aos seus respectivos conceitos: Primeira coluna: institutos 1.Cláusula de abertura material 2.Eficácia horizontal 3.St…
ResolverFUMARC· CM Candeias· 2025
8 Após a Segunda Guerra Mundial, os excessos contra a integridade humana elevaram a dignidade da pessoa humana ao status de princípio supremo. Os direitos fundamentais, diretamente vinculados a essa dignidade, constitue…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Arvorezinha· 2025
A dignidade da pessoa humana, base de todos os direitos fundamentais, exige que o Estado não se limite ao reconhecimento formal desses direitos, mas que promova ações efetivas para sua realização. Sobre as característic…
ResolverFGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025
Ao proferir sentença em determinada relação processual, que opunha particular e certo ente federativo, o Magistrado observou que a interpretação do texto constitucional exigia a identificação dos significados passíveis…
ResolverIbest· CORE MA· 2025
A Constituição Federal de 1988 prevê que a proteção dos direitos fundamentais pode sofrer limitações em determinadas circunstâncias. A respeito desse tema, é correto afirmar que
ResolverMPRJ· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro· 2025
Em determinada relação processual instaurada a partir de ação ajuizada por pessoa natural em face de pessoa jurídica de direito público, na qual o Ministério Público atuava como órgão interveniente, foi instaurado um al…
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