Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisQuadrix 2021
CRP (MA)
Questão de Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 51 a 60. A sedimentação dos direitos fundamentais como normas obrigatórias é resultado da maturação histórica, o que também permite compreender que os direitos fundamentais não são sempre os mesmos em todas as épocas, não correspondendo, além disso, invariavelmente, na sua formulação, a imperativos de coerência lógica.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.