Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisQuadrix 2021
CREFONO 4
Questão de Direito Constitucional
Marcelo Novelino. Curso de direito constitucional. 11.a ed. Salvador: Jus Podivm, 2016, p. 267.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos sociais e de nacionalidade, julgue os itens de 61 a 65. Entende-se por princípio da vedação do retrocesso a proibição de redução injustificada do grau de concretização alcançado por um direito fundamental prestacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.