Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisQuadrix 2021
CREFONO 3
Questão de Direito Constitucional
Os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao art. 5.o da Constituição Federal de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição. Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado. 22.a ed. São Paulo: Saraiva, 2018. p. 1.173 (com adaptações).
Com relação aos direitos e às garantias individuais e coletivos e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 58 a 63. O rol de penas previsto no art. 5.o da Constituição Federal de 1988 é exemplificativo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.