Atributos do ato administrativo

Instituto ACCESS· UFFS· 2026

Durante auditoria em órgão público federal, foram analisados aspectos relacionados aos atributos dos atos administrativos, especialmente quanto à sua executoriedade e coercibilidade. A equipe técnica discutiu a aplicaçã…

Cebraspe· UNE AL· 2026

Os atos administrativos estão submetidos ao regime jurídico-administrativo e, por isso, têm atributos que constituem prerrogativas do poder público, a exemplo da presunção de legitimidade e autoexecutoriedade.

AMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2026

No curso de capacitação promovido pelo setor de gestão administrativa de um órgão público, os servidores participaram de um módulo sobre atos administrativos, com destaque para seus atributos, que são características qu…

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

Os atributos e os requisitos dos atos administrativos orientam a atuação da administração e o controle dos seus atos. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir. I.A presunção absoluta de legitimidade acompanha os…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

Acerca dos atributos dos atos administrativos e suas implicações no regime jurídico-administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

Os atos administrativos complexos são atos discricionários destinados a inovar no ordenamento jurídico, promovendo alterações na legislação em vigor, conforme a conveniência e a oportunidade do agente público.

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

O poder conferido à Administração Pública para aplicar sanções sanitárias, como a interdição de um estabelecimento com risco iminente à saúde, independentemente de ordem judicial prévia, fundamentase no atributo do ato…

IGECS· CM Arujá· 2026

Di Pietro (2023), em sua obra, cita a lição de Treves e de Micheli, segundo a qual “a presunção de legitimidade do ato administrativo importa uma relevatio ad onera agendi, mas nunca uma relevatio ad onera probandi”. Is…

OBJETIVA CONCURSOS· CONSISA· 2026

O atributo do ato administrativo segundo o qual ele se presume válido, legal e eficaz, permanecendo em vigor até prova em contrário, é o de:

IBADE· Concurso Público - Nº 013/ CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHÃO· 2026

No direito administrativo, certos atributos explicam por que alguns atos têm execução imediata. Assinale a alternativa correta sobre autoexecutoriedade em atos administrativos.

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Dentre os atributos do Ato administrativo, aquele que permite à Administração Pública a execução de suas decisões por seus próprios meios, sem necessidade de prévia autorização judicial, é denominado como:

Quadrix· CRT SP· 2026

O ato administrativo de lavratura do auto de infração, decorrente do exercício da atividade de fiscalização do CRT‑SP, transfere ao autuado o ônus de produzir prova inequívoca em contrário para que se possam afastar os…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Em relação ao regime jurídico do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

MS (SARMENTO)· PM SC· 2026

Partindo-se da ideia da divisão de funções entre os três Poderes do Estado, pode-se dizer, em sentido amplo, que todo ato praticado no exercício da função administrativa é ato da Administração. Já que o ato administrati…

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

No exercício do poder de polícia administrativa, determinado órgão municipal expediu ato impondo medidas corretivas imediatas a um estabelecimento comercial em razão do descumprimento de normas sanitárias. O cumprimento…

Legalle· Pref Francisco Alves· 2026

Em relação aos atributos do ato administrativo, julgue as assertivas a seguir: I. A autoexecutoriedade constitui atributo presente em todos os atos administrativos. II. A presunção de veracidade dos atos administrativos…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

No que se refere aos elementos conceituais do Direito Administrativo, “são atributos ou características do ato administrativo: presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade e autoexecutoriedade” (Nohara, 2026).…

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

A presunção de legitimidade dos atos administrativos é absoluta, razão pela qual o administrado não pode produzir prova destinada a demonstrar a ilegalidade ou a falsidade dos fatos declarados pela Administração.

Avança SP· Pref Nova Odessa· 2026

Determinados atos administrativos podem ser executados direta e imediatamente pela própria Administração Pública, independentemente de autorização do Poder Judiciário, inclusive com possibilidade de uso da força para as…

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Martinho/RS Concurso Público nº· 2026

Os atos administrativos apresentam características próprias que lhes conferem regime jurídico diferenciado em relação aos atos praticados no âmbito privado, permitindo à Administração Pública desempenhar suas funções co…