Atributos do ato administrativo

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026

A imperatividade é um dos atributos do ato administrativo e consiste na criação unilateral de obrigações aos particulares, independentemente da anuência destes. A partir disso, é CORRETO afirmar que a imperatividade:

IGEDUC· Pref Altos· 2026

O ato administrativo submete-se a regime jurídico próprio, dotado de atributos e requisitos cuja compreensão é indispensável ao controlador. Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Ao protocolar processos e registrar movimentações, um Agente lida com atos administrativos diariamente. Esses atos possuem atributos que garantem a sua rápida execução pelo Estado. Com base nisso, assinale a alternativa…

Quadrix· CRF DF· 2026

Presume‑se legítimo todo ato administrativo editado pela Administração Pública, de forma absoluta, independentemente de apresentação de prova em contrário por seu destinatário.

FCC· ALERR· 2026

Maria Sylvia Zanella di Pietro assim introduz o tema dos atributos do ato administrativo. Nesse sentido, a respeito dos atributos do ato administrativo,

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2026

No exercício da fiscalização sanitária, um Agente Administrativo lotado na Secretaria Municipal de Saúde constata que determinado estabelecimento comercial opera sem as condições mínimas de higiene exigidas pela legisla…

ABCP· Pref Cardoso· 2026

O atributo dos atos administrativos que estabelece que eles podem ser colocados em prática pela própria - 4 - do Poder Judiciário é denominado:

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

Os atos administrativos constituem manifestações unilaterais da vontade da administração pública destinadas à produção de efeitos jurídicos concretos. Esses atos apresentam atributos e requisitos próprios, conforme cons…

Quadrix· CREF· 2026

O atributo da imperatividade é aquele que permite à Administração a execução direta de suas decisões, como a interdição de uma academia, sem a necessidade de prévia autorização judicial.

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

A autoexecutoriedade do ato administrativo

Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

No estudo dos atributos do ato administrativo, identifica-se que certas características especiais decorrem da supremacia do interesse público sobre o privado. Entre os atributos a seguir, qual deles representa a qualida…

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

Um fiscal da Vigilância Sanitária de um município lavrou um auto de infração contra um restaurante, apontando irregularidades nas condições de armazenamento de alimentos. O proprietário do estabelecimento, discordando d…

Fundatec· IFC - Instituto Federal Catarinense Concursos Públicos nº e· 2026

No setor de protocolo de um órgão público, um assistente administrativo analisa diversos atos praticados pela Administração Pública no exercício de suas funções. Sobre os atributos dos atos administrativos, assinale a a…

Instituto CONSULPAM· Pref Palhano· 2026

Segundo a imperatividade dos atos administrativos, assinale CORRETAMENTE:

FCC· SCGE PE· 2026

Consistem os atributos dos atos administrativos em características que nestes comumente se apresentam e que os distinguem dos atos jurídicos do direito privado. Trata-se de verdadeiras prerrogativas, tais como

FUNDESTE · Pref Ipuaçu· 2026

Em procedimento de fiscalização, determinado particular foi autuado por agente público competente, sendo-lhe imposto dever de cessar imediatamente atividade considerada irregular, independentemente de sua concordância.…

Avança SP· Pref Taiúva· 2026

São atributos do ato administrativo:

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

Na rotina administrativa de um órgão público estadual, um servidor analisa os atributos dos atos administrativos ao revisar um processo que envolvia a aplicação de sanção disciplinar a um fornecedor. Considerando os atr…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vesp. Corrêa· 2026

A presunção de legitimidade é um dos atributos do ato administrativo. Significa que, até prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o Direito. Com base nisso, assinalar a alternativa INCORRETA so…

Grupo Talent· CM Luz· 2026

Um servidor da Câmara Municipal de Luz tem seu pedido de licença negado por ato do Presidente, apesar de estar amparado por laudo médico. Sobre os atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta: