Atributos do ato administrativo

FAU UNICENTRO· Pref Salgado F. (PR)· 2026

No que se refere aos atributos dos atos administrativos, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) A Imperatividade permite que a Administração imponha obri…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

Andreia é proprietária de um restaurante que vem obtendo grande sucesso. Mesmo sem o devido alvará de funcionamento, passou a dispor mesas e cadeiras em via pública, a fim de ampliar o atendimento ao público. Diante da…

FACAPE· Pref Petrolina· 2026

Na atualidade, os atos administrativos são considerados um dos pilares da gestão pública. Compreender a perfeição, validade e eficácia desses atos é essencial para que o servidor possa atuar com legalidade e eficiência,…

Selecon· Pref Araças· 2026

O atributo que permite à Administração Pública impor obrigações aos administrados de maneira unilateral, independentemente da concordância prévia destes, chama-se:

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

Suponha que um comerciante recebeu uma notificação da Administração Pública, que determinou a interdição imediata de seu estabelecimento comercial, sob o fundamento genérico de "interesse público", sem indicação de qual…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre· 2026

O Governador do Estado do Acre solicitou à Procuradoria-Geral do Estado a confecção de parecer versando, entre outros assuntos, sobre os atributos dos atos administrativos. Registre-se que o ato administrativo é a manif…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sossêgo· 2026

A autoexecutoriedade é um dos atributos dos atos administrativos e permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando força física se preciso for,…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

Acerca dos atributos dos atos administrativos e suas implicações no regime jurídico-administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

Os atributos do ato administrativo são as prerrogativas que o distinguem dos atos de direito privado. O atributo que permite à Administração Pública executar suas próprias decisões, inclusive com o uso da força, sem nec…

OBJETIVA CONCURSOS· GRAMADOTUR· 2026

A respeito dos atos administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Entre os atos da Administração, incluem-se os atos de direito privado, como doação…

SUSTENTE· MPE PE· 2026

No âmbito da Administração Pública, analise as afirmativas sobre atos administrativos e seus atributos. I - Presunção de legitimidade sustenta execução imediata do ato e inverte o ônus argumentativo em eventual impugnaç…

Quadrix· CRT ES· 2026

O atributo da tipicidade impede que a Administração Pública pratique atos unilaterais inominados, garantindo que cada ato corresponda às figuras previamente definidas em lei.

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Durante uma fiscalização rotineira em uma unidade prisional, a administração penitenciária constatou que determinada empresa fornecedora de insumos havia descumprido cláusulas contratuais relativas aos prazos de entrega…

Consulplan· CM Venda Nova do Im.· 2026

Joana, servidora pública municipal, foi autuada pela fiscalização da prefeitura por suposta infração administrativa consistente no uso irregular de bem público. O auto de infração foi lavrado por agente competente e fun…

Cebraspe· SEMA AM· 2026

O atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública denomina-se

Cebraspe· UNE AL· 2026

Imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.

FAFIPA· Pref C G do Sul· 2026

São atributos dos atos administrativos:

Instituto ACCESS· INCRA· 2026

Em procedimento interno, o INCRA edita ato administrativo determinando providências imediatas em determinada unidade, com base em presunção de legitimidade e imperatividade. O destinatário do ato alega que o conteúdo é…

FCC· FUNAPE· 2026

A doutrina reconhece determinados atributos aos atos administrativos, dentre os quais, a presunção

FCC· ALMS· 2026

A imperatividade e a autoexecutoriedade dos atos administrativos editados pela Administração Pública no exercício de suas funções típicas acarretam, como consequência, respectivamente,