Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaOBJETIVA CONCURSOS 2023
CM Cacique Doble
Questão de Direito Constitucional
4 LEGISLAÇÃO | 04 QUESTÕES
De acordo com a Constituição Federal, sobre as atribuições do Presidente da República, analisar os itens abaixo: I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. II. Buscar convênios, benefícios e auxílios para o Município que representa. III. Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos. IV. Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em Lei. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.