Atribuições do Presidente da República

Cebraspe· Pref SP· 2023

No que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

IAUPE· PM PE· 2023

No que diz respeito ao regime constitucional a que é submetido o Poder Executivo, assinale a afirmativa INCORRETA.

Quadrix· CREFITO· 2023

A direção superior da Administração Pública federal é uma competência

Fundatec· SIMAE/SC - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto Concurso Público Nº· 2023

Em relação ao Poder Executivo, segundo a Constituição Federal vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

Consulplan· MPE BA· 2023

O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, eleito para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. O Presidente atua no âmbito interno como Chefe de Governo da União e, no âmb…

IDECAN· PM CE· 2023

Compete privativamente ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruz Alta/RS Concurso Público Nº· 2023

Segundo a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República: I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio. II. Decretar a pena de morte. III. Legislar sobre Direito Penal. IV. Conferir condec…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

O Presidente da República foi comunicado por um assessor a respeito da necessidade de ser promovida uma reorganização de cargos e órgãos públicos da estrutura da Presidência da República. Afinal, ao ver do assessor, alg…

IBAM· GUARUJÁPREV· 2023

Indique, dentre as alternativas ao cargo de Presidente da República. dDaixo, aquela que abaixo, aquela que cocontempla atribuiçao estranha

Cebraspe· CNMP· 2023

O texto constitucional confere ao presidente da República a prerrogativa de delegar algumas de suas competências privativas ao procurador-geral da República, que, observando os limites traçados na respectiva delegação,…

Quadrix· CRT SP· 2023

O presidente da República poderá extinguir funções ou cargos públicos, quando estiverem vagos.

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

Sobre o Poder Executivo, segundo a CF/88 é atribuição do Presidente da República, exceto:

Cebraspe· PGE ES· 2023

Ao identificar a necessidade de melhorar a eficiência da administração pública federal, o presidente da República delegou ao ministro da educação, por decreto, o poder de realizar uma restruturação profunda em órgãos da…

Cebraspe· TJ SC· 2023

Com base nas disposições da CF referentes ao presidente da República, assinale a opção correta.

FCC· TRT· 2023

De acordo com a Constituição Federal, a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, é de competência privativa do Presidente da República,

Vunesp· Pref SBO· 2023

A criação de Ministérios e órgãos da administração pública federal cabe

IBFC· Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) – Concurso Público, Edital nº 009/· 2023

A República Federativa do Brasil tem três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O poder Executivo tem o presidente da República como chefe de Estado e de governo. Sobre as funções básicas do presidente da…

JCM· Pref Itutinga· 2023

Considerando os preceitos do Artigo 84, compete privativamente ao Presidente da República: I - decretar o estado de defesa e o estado de sítio. II - decretar e executar a intervenção federal. III - conceder indulto e co…

Fundatec· GHC· 2023

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

UNESC· CRICIUMAPREV· 2023

São algumas atribuições nomear e exonerar os Ministros de Estado, exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal, iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previst…