Questões de Direito Constitucional · IBADE
Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaIBADE 2024
Pref Jaru
Questão de Direito Constitucional
Entre as competências do , encontram-se iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição, vetar projetos de lei, total ou parcialmente, decretar o estado de defesa e o estado de sítio, conferir condecorações e distinções honoríficas, editar medidas provisórias com força de lei, entre outras. A quem o texto acima se refere?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.