Atribuições do Presidente da República

INSTITUTO OPET· CM Curitiba· 2007

Compete, privativamente, ao Presidente da República:

Cebraspe· OAB· 2007

Acerca da temática dos tratados internacionais, assinale a opção correta.

FCC· TCE MG· 2007

A expedição de instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos se insere dentre as atribuições

Cebraspe· TSE· 2007

O presidente da República não pode

FCC· CAM DEP· 2007

O Presidente da República Federativa do Brasil poderá delegar algumas de suas atribuições privativas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites tra…

FCC· MPU· 2007

Entre outras, é competência privativa do Presidente da República

FCC· TRF 4· 2007

NÃO é atribuição cometida à competência privativa do Presidente da República

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2006

Segundo a Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil, o Presidente da República tem as seguintes atribuições:

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref Nova Iguaçu· 2006

O Poder Legislativo pode controlar o abuso do exercício do poder regulamentar pelo chefe do Poder Executivo por meio de:

Cebraspe· TRF 5· 2006

Antes do início da negociação de qualquer tratado bilateral, o ministro das Relações Exteriores do Brasil deve apresentar carta de plenos poderes, perante o governo co-pactuante, para habilitá-lo a participar dessa fase…

Cebraspe· CODEBA· 2006

Decretar o estado de defesa e o estado de sítio compete privativamente ao presidente da República.

UNAMA· SEOP PA· 2006

Sobre as atribuições do Presidente da República assinale a alternativa correta:

Cebraspe· MPE TO· 2006

Compete ao presidente da República nomear o procurador-geral de justiça do estado do Tocantins.

FCC· Pref Salvador· 2006

Compete privativamente ao Presidente da República

FCC· Pref Manaus· 2006

Compete privativamente ao Presidente da República

IPAD· PCie PE· 2006

Assinale a alternativa incorreta.

FCC· BACEN· 2006

No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a doutrina e a jurisprudência entendem que a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Contudo, há casos em que a Constituição Federal vigente aten…

ESAF· IRB· 2006

Sobre Poder Executivo e Defesa do Estado Democrático e das Instituições Democráticas, assinale a única opção correta.

Com. Exam. (DPE MT)· DPE MT· 2006

Compete privativamente ao Presidente da República, sem possibilidade de delegação:

Cebraspe· CENSIPAM· 2006

O presidente da República exerce a posição de chefe supremo da administração pública federal, mas a ele não estão subordinados os ministros de Estado.