Atribuições do Presidente da República

Cebraspe· TCE PE· 2017

A provisão de cargos públicos federais vagos é atribuição delegável do presidente da República.

FGV· SEPOG - RO· 2017

O Presidente da República, após a análise de sua assessoria, editou decreto extinguindo certo quantitativo de cargos públicos vagos e organizando um setor da administração pública federal. Essa última medida não acarret…

FGV· OAB· 2017

O Presidente da República descumpriu ordem judicial, emanada de autoridade competente, impondo à União o pagamento de vantagens atrasadas, devidas aos servidores públicos federais ativos e inativos. A Advocacia Geral da…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2017

A Constituição Federal estabelece, dentre as atribuições do Presidente da República, algumas hipóteses em que este pode delegá-las aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União.…

IBFC· TJ PE· 2017

Assinale a alternativa que contempla ato de competência exclusiva do Presidente da República.

NUCEPE· SEJUS-PI· 2017

Assinale a alternativa CORRETA sobre a disciplina constitucional do Poder Executivo.

Quadrix· CFO· 2017

Uma das atribuições do presidente da República no Brasil é dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgão ou cargos públicos, quando vagos.

Cebraspe· TRE TO· 2017

O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a competência para

Consulplan· TJ MG· 2017

À luz do que dispõem a Constituição da República e a Constituição do Estado de Minas Gerais, tanto o Presidente da República como o Governador do Estado, na qualidade de chefes do poder Executivo, são competentes para o…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017

Em razão do recente impeachment da Presidente da República, Fatima, jornalista, manifestou interesse em obter conhecimento pleno sobre as atribuições do Presidente da República constantes na Constituição Federal. Assim,…

FCC· TRT - ª Região (RN)· 2017

Alegando a necessidade de reduzir custos, o Presidente da República promove a extinção de 10.000 funções e cargos públicos da Administração direta federal que estavam vagos, por meio de decreto, sem que existisse lei au…

Cebraspe· TCE PE· 2017

Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da República poderá extingui-lo por decreto, sendo essa competência indelegável.

Instituto Verbena· - CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS· 2017

Dentre as atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 compete, ao Presidente da República, privativamente

Cebraspe· DPE/PE DEFENSOR· 2017

A Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da República

FCC· TST· 2017

Decreto editado pelo Presidente da República promove a reorganização de diferentes Ministérios da Administração federal, sem que haja criação de novos órgãos ou aumento de despesa, bem como extingue centenas de cargos v…

FCC· DPE-RS· 2017

Consta da Constituição Federal a competência privativa do Presidente da República para, por decreto, dispor sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação…

Quadrix· SEE DF· 2017

Compete ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, podendo tal atribuição ser delegada aos ministros de Estado.

Cebraspe· SERES PE· 2017

É dispensável licença, autorização ou referendo do Congresso Nacional para que o presidente da República

FAURGS· TJ RS· 2017

No que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinada no Título IV, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017

De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República,