De acordo com a CF, é função de chefe d… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaCebraspe 2017

PC_MA_17_DELEGADO

De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República,

Apermitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.Bcontrolar a legalidade dos atos normativos e administrativos.Cfixar limites globais para o montante da dívida mobiliária dos estados.Drequisitar e designar membros do MP, delegando-lhes atribuições.Edispor sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.