Atribuições do Presidente da República

Quadrix· SEE DF· 2017

Compete ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, podendo tal atribuição ser delegada aos ministros de Estado.

Cebraspe· SERES PE· 2017

É dispensável licença, autorização ou referendo do Congresso Nacional para que o presidente da República

FAURGS· TJ RS· 2017

No que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinada no Título IV, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017

De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República,

Cebraspe· TRT 7· 2017

Ao presidente da República cabe I a chefia de Estado e a de governo. II manter relações com Estados estrangeiros, bem como acreditar seus representantes diplomáticos. III permitir que forças estrangeiras transitem em te…

Alternative Concursos· Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS· 2017

(Constituição Federal) De acordo com o art. 83, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentarse do País por período superior a:

Cebraspe· TRE PA· 2017

Com relação à competência e às responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.

Marinha· Marinha· 2017

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quem é a autoridade suprema sobre as Forças Armadas?

FUMARC· CBTU· 2016

Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:

IBFC· Câmara de Franca - SP· 2016

Assinale a alternativa que contempla uma das atribuições privativas do Presidente da República em que a Constituição Federal autoriza a delegação a outros agentes políticos:

Cebraspe· TJ AM· 2016

Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo, considerando o disposto na CF e a doutrina.

Cebraspe· PC PE· 2016

No regime presidencialista brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. As competências constitucionais do presidente da República incluem

Vunesp· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP· 2016

Dentre as atribuições constitucionais do Presidente da República, assinale a alternativa que contempla uma que é indelegável.

FUNRIO· IF-BA· 2016

CADERNO 1 Decretar e executar a intervenção federal e convocar e presidir o Conselho da República são competências privativas do Presidente

FCC· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)· 2016

Considerando o regramento constitucional do Poder Executivo, é correto afirmar:

CETAP· Pref SM Guamá (PA)· 2016

Assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo:

FUNRIO· IF Baiano· 2016

CADERNO 1 Decretar e executar a intervenção federal e convocar e presidir o Conselho da República são competências privativas do Presidente

Cebraspe· TCE PA· 2016

A concessão de indulto e a comutação de penas são competências indelegáveis do presidente da República.

Cebraspe· TCE PA· 2016

O presidente da República poderá, mediante decreto — independentemente de autorização do Congresso Nacional —, extinguir cargos públicos vagos.

Cebraspe· ANVISA· 2016

O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa na administração federal.