Atos que importam enriquecimento ilícito

Cebraspe· MS· 2013

Se determinado servidor público revelar a terceiro, antes de divulgação oficial, o conteúdo de política econômica capaz de afetar o preço de certa mercadoria, tal ato será classificado, de acordo com a referida lei, com…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2013

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, nos termos da Lei nº 8.429/92,

Cebraspe· CAM DEP· 2012

Se um agente público tiver percebido vantagem econômica para intermediar liberação de verba pública de qualquer natureza, ele terá praticado ato de improbidade administrativa que importará enriquecimento ilícito e, por…

FACAPE· AEVSF (FACAPE)· 2012

Em consonância com a Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa que indica um ou mais atos de improbidade administrativa que produzem enriquecimento ilícito:

Cebraspe· PRF· 2012

Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento configura ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito.

INCAB (ex-FUNCAB)· MPE RO· 2012

Segundo a Lei n° 8.429/92 (Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

IDHTEC· CM Gloria do Goitá· 2012

Levando em conta a Lei Nº 8.429/92, em seu 9º artigo, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo,…

Cebraspe· MPE TO· 2012

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito

Cebraspe· TJ AC· 2012

O servidor público que facilita para que terceiro se enriqueça ilicitamente pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2011

Em relação à evolução patrimonial desproporcional à renda do agente público, considere as seguintes afirmações: I. a apresentação de declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio, como condição para posse e…

Cebraspe· MMA· 2011

Considere que um servidor público requisite, seguidamente, para proveito pessoal, os serviços de funcionários de uma empresa terceirizada de serviços de limpeza, contratada pelo órgão em que o servidor exerce função de…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2011

Um determinado indivíduo, detentor apenas de um cargo de confiança no governo municipal, recebe de um particular uma estadia gratuita em hotel de luxo para que, no exercício de suas atribuições, facilite a liberação de…

PONTUA· TRE SC· 2011

Marque V (Verdadeiro) e F (Falso). Constituem atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito do Agente Público, nos termos da lei: ( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facili…

CPCC UFES· UFES· 2011

Assinale a alternativa que NÃO contém atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

FCC· TRT· 2011

Márcio, servidor público federal, aceitou promessa de receber vantagem econômica para tolerar a prática de jogo de azar. Cumpre esclarecer que Márcio tinha ciência da o ilicitude praticada. Nos termos da Lei n 8.429/92,…

FADESP· CM Marabá· 2011

No que concerne às sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, considere: I. os…

FUMARC· CEMIG TELECOM· 2010

Analise as assertivas abaixo quanto ao tema sobre improbidade administrativa constante no artigo nono da lei 8429/92, classificando-as como Falsas (F) ou Verdadeiras (V) e após escolha a alternativa correta. ( ) receber…

FCC· TRT 9· 2010

De conformidade com a Lei n 8.429/1992, receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presen…

CEAF MPRN· MPE RN· 2010

O Ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito se tipifica:

Cebraspe· ANEEL· 2010

Constitui enriquecimento ilícito o ato de um agente público receber para seu filho um automóvel zero quilômetro como presente de um empresário que tenha tido interesse direto amparado por omissão decorrente das atribuiç…