Question

Em consonância com a Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa que indica um ou mais atos de improbidade administrativa que produzem enriquecimento ilícito:

Accepted Answer

E) Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de Município, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por esta entidade.

Answer

A) Facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial de Município.

Answer

B) Permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial do Município de Petrolina, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

Answer

C) Permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio do Município de Petrolina, ou ainda a prestação de serviço por parte dele, por preço inferior ao de mercado.

Answer

D) Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.

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