Question

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito

Accepted Answer

B) receber, para si ou para outrem, bem móvel ou imóvel ou qualquer outra vantagem econômica a título de comissão, percentagem ou gratificações de quem tenha interesse direto ou indireto que possa ser atingido por ação ou omissão decorrente das atribuições de agente público.

Answer

A) revelar fato de que se tenha conhecimento em função do cargo ou função ocupada, que deveria permanecer em segredo.

Answer

C) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

Answer

D) deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

Answer

E) deixar de atender o contribuinte de forma célere, cordata e imparcial. – 20 – GRUPO 6 Texto para as questões 89 e 90 1 As leis que regulam o funcionamento do MP — e preveem a realização de diligências investigatórias — têm quase vinte anos de vigência. Desde a CF, não houve nenhuma 4 modificação substancial em nossa legislação no que diz respeito às atribuições do MP. Se na lei nada foi alterado, o que certamente mudou 7 nos últimos anos foi o fato de que o MP brasileiro passou a desenvolver seus trabalhos cada vez com mais eficiência, o que possibilitou que fossem processadas e eventualmente 10 condenadas pessoas que, antes, se mantinham inalcançáveis pela justiça. Embora a realização de investigações criminais 13 diretamente pelo MP não deva ser a regra — no dia a dia, as polícias têm maior estrutura para isso, além de ser essa a sua função primordial —, não se pode impedir que, em 16 determinados casos, o MP investigue, sob pena de que criminosos permaneçam sem punição. Uma primeira vantagem da investigação direta do MP 19 é o ganho de qualidade e rapidez, uma vez que a prova será obtida diretamente por aquele que avaliará sua pertinência e legitimidade para o processo. Sob a direção imediata do MP, 22 serão produzidas somente as provas que realmente permitam a condenação dos culpados (ou o arquivamento dos autos, caso se verifique a inocência do investigado). Além de zelar 25 pela regularidade da prova, o que contribui para evitar nulidades que muitas vezes levam à perda de investigações importantíssimas, é dever do MP assegurar o respeito aos direitos do investigado, evitando abusos lamentavelmente 28 ainda rotineiros em procedimentos da polícia. Bruno Calabrich. Quem tem medo da investigação pelo Ministério Público? In: Correio Braziliense, 28/6/2012, p. 19. (com adaptações).

Mais questões de Atos que importam enriquecimento ilícito